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O termo ANUNCIANTE, referido nesse 'Termos de Uso', designa a pessoa física ou jurídica que anuncia produtos e/ou serviços no site BR100.COM.

O termo ANÚNCIO, referido nesse 'Termos de Uso', designa a propaganda de produtos e/ou serviços oferecidos por ANUNCIANTES.

BR100.COM oferece em seu site um serviço de exibição de anúncios de produtos e serviços relacionados a automóveis e veículos em geral para seus USUÁRIOS. Todos os produtos e serviços anunciados neste site são de inteira responsabilidade dos respectivos ANUNCIANTES.

BR100.COM não comercializa, não efetua vendas, não faz intermediação de vendas, não recebe pagamentos, não cobra comissões, não armazena, não estoca, não entrega ou recebe mercadorias, não participa em qualquer tipo de negociação ou transação entre usuários e anunciantes. As negociações são feitas diretamente entre ANUNCIANTES e USUÁRIOS.

Os ANÚNCIOS PATROCINADOS serão sempre exibidos ANTES dos demais resultados. A ordem de exibição dos ANÚNCIOS será conforme os critérios de pesquisa escolhidos pelo USUÁRIO em sua busca.

É responsabilidade do USUÁRIO certificar-se da idoneidade do anunciante e da existência e estado de conservação dos produtos que pretende adquirir. O USUÁRIO deverá fazer contato diretamente com o ANUNCIANTE do produto ou serviço anunciado para se informar sobre o mesmo. BR100.COM não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos que USUÁRIOS ou ANUNCIANTES sofram ao realizar uma negociação entre si mesmos. O USUÁRIO concorda que as eventuais negociações que vier a fazer com anunciantes deste site serão por sua conta e risco.

BR100.COM somente se limita a anunciar produtos e serviços conforme informações cadastradas diretamente pelos próprios ANUNCIANTES. O texto dos anúncios, a origem e qualidade dos produtos e serviços anunciados, garantia, prazo de validade, a quantidade, peso, prazos de entrega, a própria entrega, estoque, preços, cumprimento do anunciado, e demais informações fornecidas são de total e exclusiva responsabilidade dos respectivos ANUNCIANTES.

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BR100.COM se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Cadastrais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o ANUNCIANTE que apresentar informação inverídica, ou que o BR100.COM não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao bloquear o cadastro do ANUNCIANTE, automaticamente serão bloqueados os ANÚNCIOS por ele anunciados, não assistindo ao ANUNCIANTE, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O USUÁRIO deve checar previamente a veracidade das informações referentes aos produtos e serviços anunciados que deseja adquirir e tomar todas as precauções necessárias para se proteger contra possíveis danos ou fraudes como em qualquer outra compra que estivesse realizando em qualquer estabelecimento comercial. Para isso deverá entrar em contato diretamente com o anunciante e fazer sua avaliação com a mesma cautela que teria em qualquer outro tipo de negociação.

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Os ANUNCIANTES poderão anunciar produtos ou serviços cuja venda não viole qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras.

O ANUNCIANTE deverá ter capacidade legal para anunciar e vender seu produto e/ou serviço. Caso este ítem seja desrespeitado o ANUNCIANTE poderá ser bloqueado sem prévio aviso até a devida regularização.

Os ANUNCIANTES poderão anunciar até a quantidade de produtos permitida no plano contratado. Os produtos devem ser anunciados somente nas respectivas categorias a que pertencem.

Em virtude do site BR100.COM ser um local de encontro entre o ANUNCIANTE e USUÁRIOS, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site BR100.COM serão exclusivamente do ANUNCIANTE. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o BR100.COM, cujos fatos fundem-se em ações do ANUNCIANTE, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. BR100.COM não se responsabiliza por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados por ANUNCIANTES a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as Leis Criminal, Civil e em especial ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. O ANUNCIANTE se obriga a aceitar a denunciação à lide caso o BR100.COM venha a ser demandado por terceiros em virtude do conteúdo do anúncio dele mesmo.

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